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Procedimentos Cíveis Especiais - Guia Legislativo

Guias Práticos Jurídicos

Diana Leiras

Em Stock



Desconto: 20%
15,92 € 19,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A presente obra contém a legislação essencial aplicável a procedimentos cíveis especiais de particular importância prática (visam facilitar a cobrança de dívidas ou a realização de despejo), na sua redação atualizada, incluindo as alterações recentemente introduzidas no âmbito do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento (IMA) e do Procedimento Especial de Despejo (PED) através do programa Mais Habitação – Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, e Portarias n.º 49/2024 e 50/2024, ambas de 15 de fevereiro.

De modo a servir mais eficazmente os seus desígnios, a obra possibilita a consulta dos modelos de peças processuais aprovados, e integrados, em tal legislação. Permite ainda a consulta, de modo fácil e prático, do valor devido a título de custas processuais em cada procedimento. Enquanto instrumento de apoio à prática processual civil, serve os desígnios académico e profissional.


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Autor

Diana Leiras

Doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela. Professora Adjunta na Escola Superior de Gestão do Politécnico do Cávado e do Ave.

Professora Auxiliar Convidada da Universidade Portucalense. Investigadora no Instituto Jurídico Portucalense. Solicitadora.


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