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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos Jurídicos
- Categorias:
- Ano: 2026
- ISBN: 9789894030447
- Número de páginas: 558
- Edição: 4ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Direcionada a notários, conservadores, oficiais dos registos, advogados, solicitadores e estudantes da área, a 4.ª edição de "Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis" é um auxiliar indispensável na elaboração de escrituras, documentos particulares autenticados e procedimentos Casa Pronta. A obra transmite segurança à entidade tituladora, abordando com rigor as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/2024 (que eliminou a licença de utilização e a ficha técnica de habitação) e o Decreto-Lei n.º 72/2023 (Regime Jurídico do Cadastro Predial). Inclui a análise dos deveres da entidade tituladora em atos que impliquem alterações geométricas ou de titularidade, exemplos práticos, minutas, análise jurisprudencial e referências normativas atualizadas.
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