Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724040646
- Número de páginas: 516
- Edição: 3.ª Edição Revista e Actualizada
- Capa: Brochada
Sinopse
A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal".
Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme incidência do tema na sociedade actual, a presente obra tem como seus destinatários não apenas juristas, como o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capítulo específico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável.
II. O anterior poder paternal e as actuais responsabilidades parentais
III. O direito a alimentos dos ex-cônjuges
IV. O direito a alimentos dos menores
V. Formulários Ler mais