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Detalhes do Produto

Sinopse

Nove anos volvidos desde a sua primeira edição, voltamos a dar à estampa os Formulários de Direito do Urbanismo, agora atualizados em função das alterações legislativas entretanto ocorridas na legislação referente quer à gestão, quer ao planeamento urbanístico.
Mantemos a intenção inicial, explicitada na nota prévia à Primeira Edição, bem como a respetiva sistemática, com uma parte essencialmente focada no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Parte I) e uma parte vocacionada para os planos muncipais disciplinados no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Parte II).
Mantemos, igualmente, alguns organigramas, identificando, para cada fase, os formulários que lhe dizem respeito.
Os Formulários continuam a ser acompanhados por algumas notas ? as indispensáveis para a compreensão do teor das minutas apresentadas, sem que com isso se pretenda fazer uma análise exaustiva de aspetos dos respetivos regimes jurídicos. Para o efeito existe já abundante bibliografia, designadamente da nossa autoria, cuja leitura não se dispensa.

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Autor(es)

Fernanda Paula Oliveira

Professora associada da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.

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Dulce Lopes

É Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, faculdade onde concluiu a licenciatura em Direito em 1999 e o Mestrado pela mesma faculdade, em 2004. Publicou artigos em revistas especializadas, diversos itens de produção técnica e é coautora em várias obras publicadas pela Almedina. Tem participado em vários congressos, cursos e seminários no estrangeiro e em Portugal e foi distinguida com prémios e homenagens. É membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, de uma associação de proteção de crianças e da Sociedade de Protetora dos Animais. CURRICULUM VITÆ

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