O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais

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O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais

Obras Coletivas

Coordenação: Fernanda Paula Oliveira

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Obras Coletivas
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Oportunidades > Oportunidades Almedina - Direito
Ano: 2010
ISBN: 9789724043722
Número de páginas: 1068
Capa: Brochada

Sinopse

I - Planeamento Territorial
II - Gestão Urbanística
1 - Os actos de gestão urbanística
2 - A validade dos actos de gestão urbanística
3 - Eficácia dos actos de gestão urbanística
4 - Medidas de tutela de legalidade
III - Contratação Urbanística
IV - O Juiz comum e o direito do urbanismo
V - Na intersecção entre direito civil e direito do urbanismo
VI - O direito do ordenamento do território e a união europeia
VII - Análise jurisprudencial

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Autor

Fernanda Paula Oliveira

Professora associada da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.