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Direito do Ordenamento do Território

Cadernos do CEDOUA

Fernanda Paula Oliveira

Indisponível

Desconto: 10%
9,06 € 10,07 €

Detalhes do Produto

Sinopse

I - Caracterização do Direito do Ordenamento do Território
II - Surgimento e Evolução do Ordenamento do Território em Portugal: uma breve nota histórica
III - Os Sistemas Jurídicos de Ordenamento do Território
IV - O Sistema de Ordenamento do Território em Portugal
V - O Ordenamento do Território como uma Actividade de Coordenação e de Concentração de Actuações Relevantes em Matéria de Ocupação do Solo

Nota Prévia


Os presentes apontamentos que servem de apoio à disciplina de Direito do Ordenamento do Território do Curso de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), correspondem, com algumas alterações de pormenor, aos que elaboramos para o ano lectivo de 1999/2000 e 2000/2001.
Trata-se apenas de alguns tópicos que pretendem coligir alguns dos aspectos mais relevantes deste domínio jurídico.
Em relação à sua versão inicial foram feitas apenas algumas alterações de pormenor e actualizado rãs com o objectivo de os tornar mais úteis e acessíveis para todos os que tenham de os utilizar como instrumento de trabalho.

Coimbra, Outubro de 2001
FERNANDA PAULA OLIVEIRA

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Autor

Fernanda Paula Oliveira

Professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo. CURRICULUM VITÆ

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