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Novas Tendências do Direito do Urbanismo - De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social

Manuais Universitários

Fernanda Paula Oliveira

5 dias

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Sinopse

O direito do urbanismo tem vindo a ser confrontado com novos desafios: o desafio da contenção e da reabilitação urbana, por contraposição à expansão irracional dos perímetros urbanos e o desafio da coesão social, por contraposição à segregação espacial e urbana. Estes novos desafios tornam necessários novos enquadramentos e novos instrumentos jurídicos de intervenção da Administração Pública. O presente texto visa, de uma forma simples e com cariz essencialmente didáctico, dar conta destas novas tendências do direito do urbanismo e fornecer os elementos necessários que permitam dar-lhes resposta. Corresponde à sua segunda edição, na qual se procederam, essencialmente, a atualizações decorrentes de alterações legislativas (o caso, a título de exemplo, da alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana).

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Autor

Fernanda Paula Oliveira

Professora auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo. CURRICULUM VITÆ

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