Direito do Ordenamento do Território

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Anotações ao Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro

Portugal: Território e Ordenamento

Contratos para Planeamento - Da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal

Loteamentos Urbanos e Dinâmica das Normas de Planeamento

O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais

A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa

Novas Tendências do Direito do Urbanismo - De um Urbanismo de Expansão e de Segregação a um Urbanismo de Contenção, de Reabilitação Urbana e de Coesão Social

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Comentado

Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território Volume II

Código do Procedimento Administrativo

Procedimento e Processo Administrativos

Estatuto da Ordem dos Advogados

Curso de Direito Administrativo Volume I

Noções Fundamentais de Direito Administrativo

Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Legislação do Procedimento e do Processo Administrativos

Curso de Direito Administrativo - Vol. II