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Estudos de Direito Processual Administrativo

Bernardo Diniz de Ayala, Sérvulo Correia, Rui Medeiros

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE


1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe(?)
Sérvulo Correia /Rui Madeiros /Bernardo Diniz de Ayala
2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?)
Bernardo Diniz de Ayala
3. Lês Limites au Pouvoir d'Injonction du Juge Administratif Portugais
Sérvulo Correia
4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos
Sérvulo Correia
5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo
Sérvulo Correia
6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa
Sérvulo Correia
7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa
Sérvulo Correia
8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo
Sérvulo Correia
9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n° 134/98, de 15 de Maio)
Bernardo Diniz de Ayala
10. O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium
Sérvulo Correia

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Autor(es)

Bernardo Diniz de Ayala

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Sérvulo Correia

José Manuel Sérvulo Correia Nascido em 30 de Dezembro de 1937, em Angra do Heroísmo. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1959. Advogado desde 1962. Sócio principal da «Sérvulo» desde 2008. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Curso Complementar de Ciências Político-Económicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1968. Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1987. Agregação em Direito pela Universidade de Lisboa, em 2006. Participação, frequente como arguente, em numerosos júris de doutoramento e mestrado, nas Universidades de Lisboa, de Coimbra, Católica Portuguesa, de Genebra e de Bordéus. Professor convidado da Universidade de Paris II (Panthéon-Assas), 1994, e da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), 1996. Membro do Grupo Europeu de Direito Público desde 1989. Membro do Comité Científico da Universidade de Verão do Instituto do Federalismo da Universidade de Friburgo (Suíça). Advogado do Estado Português na acção proposta contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça (Caso de Timor Leste). Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia). Membro do Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa desde 2005. Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados entre 2005 e 2007. Sócio fundador da Sociedade de Advogados «Sérvulo Correia & Associados». Tem intervindo em arbitragens como árbitro de parte ou como árbitro presidente e, também, como advogado.

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Rui Medeiros

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