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Detalhes do Produto
- Editora: Lex
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- Ano: 2002
- ISBN: 9789728634094
- Número de páginas: 323
- Capa: Cartonada
Sinopse
1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe(?)
Sérvulo Correia /Rui Madeiros /Bernardo Diniz de Ayala
2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo (?)
Bernardo Diniz de Ayala
3. Lês Limites au Pouvoir d'Injonction du Juge Administratif Portugais
Sérvulo Correia
4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos
Sérvulo Correia
5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo
Sérvulo Correia
6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa
Sérvulo Correia
7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa
Sérvulo Correia
8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo
Sérvulo Correia
9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Reflexões sobre o Decreto-Lei n° 134/98, de 15 de Maio)
Bernardo Diniz de Ayala
10. O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium
Sérvulo Correia Ler mais