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Direito do Contencioso Administrativo I - Edição de Luxo

Sérvulo Correia

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I
ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA


CAPÍTULO I - O SISTEMA FRANCÊS
CAPÍTULO II - O SISTEMA ALEMÃO
CAPÍTULO III - O SISTEMA INGLÊS
CAPÍTULO IV - O SISTEMA BRASILEIRO
CAPÍTULO V - VISÃO INTEGRADA DAS CARACTERÍSTICAS E TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DOS SISTEMAS ANALISADOS

PARTE II
GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS


CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DOS PERÍODOS DA HISTÓRIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II - OS TRAÇOS MARCANTES DA REFORMA DE 2002/2003

PARTE III
A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA


CAPÍTULO I - CONCEITO E RAZÃO DE SER DA ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II - OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO III - AS MAGISTRATURAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

PARTE IV
A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA


CAPÍTULO I - O ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II - OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO E DE COMPETÊNCIA A SUA DECISÃO

PARTE V
O PROCESSO ADMINISTRATIVO


CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO: NATUREZA, LEI APLICÁVEL, MEIOS PROCESSUAIS E FORMAS DE PROCESSO
CAPÍTULO III - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE ÂMBITO GERAL
CAPÍTULO IV - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
CAPÍTULO V - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL: REGIME COMUM
CAPÍTULO VI - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO VII - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO
CAPÍTULO VIII - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE NORMAS E DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE POR OMISSÃO
CAPÍTULO IX - CONTENCIOSO ELEITORAL
CAPÍTULO X - CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CAPÍTULO XI - INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSO OU PASSAGEM DE CERTIDÕES
CAPÍTULO XII - INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
CAPÍTULO XIII - PROCESSOS CAUTELARES
CAPÍTULO XIV - RECURSOS JURISDICIONAIS
CAPÍTULO XV - PROCESSO EXECUTIVO
CAPÍTULO XVI - O PROCESSO ARBITRAL

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Autor

Sérvulo Correia

José Manuel Sérvulo Correia Nascido em 30 de Dezembro de 1937, em Angra do Heroísmo. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1959. Advogado desde 1962. Sócio principal da «Sérvulo» desde 2008. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Curso Complementar de Ciências Político-Económicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1968. Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1987. Agregação em Direito pela Universidade de Lisboa, em 2006. Participação, frequente como arguente, em numerosos júris de doutoramento e mestrado, nas Universidades de Lisboa, de Coimbra, Católica Portuguesa, de Genebra e de Bordéus. Professor convidado da Universidade de Paris II (Panthéon-Assas), 1994, e da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), 1996. Membro do Grupo Europeu de Direito Público desde 1989. Membro do Comité Científico da Universidade de Verão do Instituto do Federalismo da Universidade de Friburgo (Suíça). Advogado do Estado Português na acção proposta contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça (Caso de Timor Leste). Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia). Membro do Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa desde 2005. Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados entre 2005 e 2007. Sócio fundador da Sociedade de Advogados «Sérvulo Correia & Associados». Tem intervindo em arbitragens como árbitro de parte ou como árbitro presidente e, também, como advogado.

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