ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I
ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA

CAPÍTULO I - O SISTEMA FRANCÊS
CAPÍTULO II - O SISTEMA ALEMÃO
CAPÍTULO III - O SISTEMA INGLÊS
CAPÍTULO IV - O SISTEMA BRASILEIRO
CAPÍTULO V - VISÃO INTEGRADA DAS CARACTERÍSTICAS E TENDÊNCIAS EVOLUTIVAS DOS SISTEMAS ANALISADOS

PARTE II
GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS

CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DOS PERÍODOS DA HISTÓRIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II - OS TRAÇOS MARCANTES DA REFORMA DE 2002/2003

PARTE III
A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I - CONCEITO E RAZÃO DE SER DA ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II - OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO III - AS MAGISTRATURAS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

PARTE IV
A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO I - O ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II - OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO E DE COMPETÊNCIA A SUA DECISÃO

PARTE V
O PROCESSO ADMINISTRATIVO

CAPÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO: NATUREZA, LEI APLICÁVEL, MEIOS PROCESSUAIS E FORMAS DE PROCESSO
CAPÍTULO III - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE ÂMBITO GERAL
CAPÍTULO IV - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
CAPÍTULO V - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL: REGIME COMUM
CAPÍTULO VI - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO VII - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO
CAPÍTULO VIII - A ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DE NORMAS E DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE POR OMISSÃO
CAPÍTULO IX - CONTENCIOSO ELEITORAL
CAPÍTULO X - CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
CAPÍTULO XI - INTIMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSO OU PASSAGEM DE CERTIDÕES
CAPÍTULO XII - INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
CAPÍTULO XIII - PROCESSOS CAUTELARES
CAPÍTULO XIV - RECURSOS JURISDICIONAIS
CAPÍTULO XV - PROCESSO EXECUTIVO
CAPÍTULO XVI - O PROCESSO ARBITRAL