Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos

Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos

Teses de Doutoramento

Sérvulo Correia

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2020
ISBN: 9789724084879
Número de páginas: 826
Edição: Reimpressão
Capa: Brochado

Sinopse

Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA: Origem e fundamentos do principio da legalidade administrativa - O principio da legalidade administrativa no direito comparado - O principio da legalidade administrativa no direito português - NATUREZA E LIMITES DA AUTONOMIA CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO: CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - LEGALIDADE E AUTONOMIA CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO: Natureza e limites da liberdade contratual dos particulares - Natureza da autonomia pública contratual - LIMITES DA AUTONOMIA PÚBLICA CONTRATUAL: Limites da autonomia de celebração dos contratos administrativos - Limites da autonomia de fixação do conteúdo dos contratos administrativos.

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Autor

Sérvulo Correia

José Manuel Sérvulo Correia Nascido em 30 de Dezembro de 1937, em Angra do Heroísmo. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1959. Advogado desde 1962. Sócio principal da «Sérvulo» desde 2008. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Curso Complementar de Ciências Político-Económicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1968. Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1987. Agregação em Direito pela Universidade de Lisboa, em 2006. Participação, frequente como arguente, em numerosos júris de doutoramento e mestrado, nas Universidades de Lisboa, de Coimbra, Católica Portuguesa, de Genebra e de Bordéus. Professor convidado da Universidade de Paris II (Panthéon-Assas), 1994, e da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne), 1996. Membro do Grupo Europeu de Direito Público desde 1989. Membro do Comité Científico da Universidade de Verão do Instituto do Federalismo da Universidade de Friburgo (Suíça). Advogado do Estado Português na acção proposta contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça (Caso de Timor Leste). Membro do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia). Membro do Conselho do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa desde 2005. Membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados entre 2005 e 2007. Sócio fundador da Sociedade de Advogados «Sérvulo Correia & Associados». Tem intervindo em arbitragens como árbitro de parte ou como árbitro presidente e, também, como advogado.

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