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O Conceito de Consumidor - Perspectivas Nacional e Comunitária

Monografias

Fernando Baptista de Oliveira

Em Stock

- Prefácio do Professor Doutor Fernando de Gravato Morais



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Detalhes do Produto

Sinopse

A avalanche de legislação no âmbito da protecção do consumidor tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de definir, com a maior precisão e consenso possíveis, esse “consumidor” a que tais normativos se dirigem. Tanto mais quando reina, nomeadamente, na doutrina e jurisprudência pátrias, significativa divergência de interpretação – diríamos, mesmo, alguma confusão – acerca de tal conceito.
Pense-se, vg., na dificuldade – quase impossibilidade – em determinar os casos em que (nomeadamente por motivos de equidade ) se justificará uma extensão da protecção devida ao consumidor, maxime àqueles que, sendo profissionais, nem por isso deixam de ser merecedores daquela protecção.

Assim, logo ressalta o interesse do tema abordado no texto que agora se publica:
A sua importância é grande, a sua dimensão é significativa, sendo, de resto, devidamente relevada pelos nossos tribunais.
(...). A profundidade e a minúcia da investigação são verdadeiramente marcantes, sendo singular e impressionante o estudo longitudinal efectuado.
Em suma, os juristas portugueses, em especial os juízes e os advogados que tratam directamente com estas questões, encontrarão aqui, além da informação directa, ampla e extensa, outros elementos com base nos quais poderão desenvolver as suas indagações. Esta obra ilustra com amplo rigor, com uma faceta distintiva assinalável, constituindo um verdadeiro tratado sobre o consumidor.

(Professor Doutor Fernando de Gravato Morais, in Prefácio)

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Autor

Fernando Baptista de Oliveira

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Juiz de Direito desde 1984).
Foi Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Conferencista e/ou moderador em conferências várias (arbitragem - seguro automóvel de responsabilidade civil - contratos, designadamente no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da Formação Contínua de Magistrados).
Autor de várias obras jurídicas (designadamente, nas áreas de: arrendamento - contratos privados - consumo - mediação imobiliária).
Fez várias pós-graduações e foi docente em curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos.
Vice-Presidente de Júri em Provas Orais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários - via académica (Áreas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil).
Curso de Auditores de Defesa Nacional (ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional).
Membro (eleito) da Direção da Associação Jurídica do Porto, no triénio de 2018 a 2021.


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