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Em Defesa do Tribunal Constitucional

Fora de Coleção

Jorge Reis Novais

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Sinopse

Desde 2012 que o Tribunal Constitucional tem sido alvo de uma ostensiva campanha política de pressão e de tentativa de desqualificação. Entretanto, desenvolveu-se igualmente uma intensa crítica jurídica depreciativa da jurisprudência constitucional dos últimos anos que, objectivamente, se tivesse alguma sustentação, poderia conferir àquela campanha política a credibilidade que lhe faltava.
O objectivo deste livro é demonstrar que, todavia, a referida crítica jurídica não dispõe de qualquer fundamento na Constituição portuguesa e, sobretudo, se situa à margem do legado consolidado da teoria constitucional de Estado de Direito. Mas, debatendo, criticando e esgrimindo argumentos jurídicos, este livro não é apenas para juristas e estudantes de Direito.
Foi escrito para qualquer pessoa que se interesse pelo papel que a Constituição e o Tribunal Constitucional desempenham em regime democrático, particularmente numa situação de crise como a que Portugal atravessa.

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Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.

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