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Direito Privado: temas atuais e transversais - Vol. I

Armindo Saraiva Matias, Ruben Bahamonde Delgado, António Pedro Pinto Monteiro


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Sinopse

A acessibilidade à mediação de conflitos de consumo tem vindo a experimentar grandes avanços no sentido do afastamento da regra geral da imediação, da qual resulta que as partes mediadas e o mediador deveriam estar presencialmente num local adequado para o procedimento de mediação. Efetivamente, a paulatina introdução dos meios tecnológicos e digitais na realidade jurídica, económica, e social permitiram o surgimento de mediações on-line ou à distância em diversos ordenamentos jurídicos. Esta tendência será tanto mais adequada para os conflitos de relação de consumo, onde geralmente, não existe um envolvimento interpessoal entre as partes, como acontece, por exemplo, na mediação familiar.

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Autor(es)

Armindo Saraiva Matias

Professor Catedrático Doutor

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Ruben Bahamonde Delgado

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António Pedro Pinto Monteiro

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) na especialidade de Direito Processual. Investigador integrado do JusGov e do Ratio Legis. Director da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação. Advogado, Árbitro e Jurisconsulto.

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