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Direito Internacional da Segurança

Jorge Bacelar Gouveia


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Sinopse

O Direito Internacional da Segurança é um livro de natureza pedagógica, destinado ao ensino universitário, especificamente concebido para os cursos de mestrado e doutoramento em Direito e Segurança que a Faculdade de Direito da Universidade Nova tem vindo a desenvolver.
Mas ao mesmo tempo apresenta-se útil aos especialistas nas Ciências da Segurança, cujas reflexão e prática são hoje cada vez mais impulsionadas e limitadas por normas e princípios de Direito Internacional Público, que assim vai ocupando um espaço determinante na busca da paz e da segurança da comunidade internacional.
Eis um setor do Direito que não pode ainda ignorar as relações que mantém não apenas com outros setores jurídico-normativos internos – o Direito Constitucional e o Direito Penal – como também outras áreas científicas não normativas – aqui se realçando a Ciência Política e as Relações Internacionais.
É assim que se procura dar resposta às novas exigências que hoje se colocam num Mundo que surge como definitivamente globalizado a partir de um paradigma personalista que gradualmente vai também moldando os comportamentos e as decisões internacionais, mesmo aquelas que à primeira vista parecem apenas fundadas em critérios puramente político-militares.

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Autor

Jorge Bacelar Gouveia

Professor Catedrático de Direito, Advogado e Jurisconsulto;
Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e do Instituto de Direito e Segurança;
Antigo Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.


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