Sinopse
Nota introdutória
Os autores da presente publicação ministram as Unidades Curriculares de Direito Comercial I e II na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa há vários anos.
Conscientes dos desafios que os programas dessas Unidades Curriculares representam para os estudantes da Faculdade, seja em termos de dispersão dos regimes jurídicos (caso da Unidade Curricular de Direito Comercial I, que, aliás, apresenta a dificuldade adicional de se apoiar numa regulação central, do Código Comercial de 1888, que, em grande parte, é o espelho de uma organização social que é hoje uma memória histórica), seja em termos de extensão temática (caso da Unidade Curricular de Direito Comercial II), os autores tiveram o ensejo de publicar um conjunto de elementos de estudo, à maneira da boa experiência anglo-saxónica de ensino do direito com utilização de cases & materials.
Com isso se visou possibilitar aos estudantes um acesso integrado a casos práticos concebidos como exercícios de realização do direito no setor do ordenamento jurídico correspondente ao Direito Comercial, com diversos níveis de complexidade, e, bem assim, do confronto de alguns desses casos com resoluções apresentadas para os mesmos e de jurisprudência selecionada, com relevo para temas constantes dos programas de ensino.
Com a presente publicação, os autores esperam, sobretudo, contribuir para a formação e o aprofundamento do espírito crítico dos estudantes no ensaio de soluções de realização do direito, num setor do ordenamento que apresenta dificuldades particulares de articulação normativa, umas, de caráter histórico, outras, de caráter sistemático.
ÍNDICE
Nota introdutória
I. Casos práticos
Direito Comercial I
Direito Comercial II
II. Jurisprudência
1. Novidade da firma
2. Estabelecimento comercial
3. Títulos de crédito
4. Contratos de distribuição
5. Contratos de organização
6. Desconsideração da personalidade jurídica
7. Acordos parassociais
8. Vinculação da sociedade
9. Destituição de administrador
10. Responsabilidade civil dos membros do órgão de gestão
III. (Alguns) Casos resolvidos
Direito Comercial I
Direito Comercial II
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Autor(es)
João Espírito Santo
Consultor jurídico no Secretariado Nacional de Reabilitação (organismo governamental na dependência do Conselho de Ministros), de 1991 a 1992;
Codirector da AGECOP - Associação para a Gestão da Cópia Privada, em representação da GESTAUTOR - Associação para Gestão do Direito de Autor, entre 2001-2008;
Docente do INA - Instituto Nacional de Administração, de 2004 a 2009.
Membro do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência de Portugal, de 2008 a 2013;
Consultor na LSM Advogados, desde 2013.
Codiretor da Revista Concorrência & Regulação, de periodicidade trimestral, fundada em 2010, título registado a favor da Autoridade da Concorrência de Portugal/Instituto de Direito Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, editado pela editora Almedina, até 2013;
Membro do grupo de tradutores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que traduziu para português o "Tratado da OHADA e os respetivos Atos Uniformes de segunda Geração" (2.ª ed.), 2019.
Ler mais Hugo Ramos Alves
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS
Licenciado (2004), Mestre (2009) e Doutor em Direito (2015) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ACTIVIDADE DOCENTE
2008-2015: Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Grupo de Ciências Jurídicas de 1 de outubro de 2008 a 10 de novembro de 2015, lecionando as disciplinas de Direito das Obrigações I e I, Direito Comercial I e II, Direito Marítimo, Direito Comercial III (Direito Bancário), Direito dos Contratos, Direito do Trabalho I e II e Introdução ao Estudo do Direito I e II. Colaborador da disciplina de Contratos Internacionais do Mestrado profissionalizante em Ciências Jurídico-Empresariais.
2015-(...): Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 11 de novembro de 2015, lecionando as disciplinas de Direito das Obrigações I e II e Introdução ao Estudo do Direito I e II.
2016-(...): regente da disciplina de Mestrado Direito Comercial e das Empresas (Avançado) no Curso de Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas) na Universidade Lusíada de Lisboa, desde fevereiro de 2016.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Advogado com inscrição suspensa a pedido do próprio.
Jurisconsulto. Tem concentrado a respetiva prática profissional nas áreas do Direito Bancário, Direito das Sociedades Comerciais, Direito dos Contratos Comerciais e Direito dos Valores Mobiliários.
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