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Código das Sociedades Comerciais - Edição de Bolso

Códigos de Bolso

Edições Almedina

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Disponível a partir de 22-05-2025



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Detalhes do Produto

Sinopse

Esgotada a edição anterior, apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea.

O Código do Registo Comercial e o Decreto-Lei n.º 125/2006, de 29 de junho, foram alterados pelo Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril, que adaptou o ordenamento jurídico ao novo sistema de informação «Empresa 2.0».

Uma referência também para a Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio, que regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade, alterando Regulamento do Registo Comercial e revogando a Portaria n.º 657-C/2006, de 29 de junho.

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Autor

Edições Almedina

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