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Casos e Materiais de Contencioso da União Europeia

Miguel Mota Delgado, Benedita Menezes Queiroz, Tiago Fidalgo de Freitas

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Detalhes do Produto

Sinopse

NOTA PRÉVIA

Os presentes Casos e materiais têm dois tipos de público-alvo.

Por um lado, os alunos de 1.º, 2.º e 3.º ciclos que – em particular nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, onde os seus organizadores lecionam – têm escolhido a disciplina de Contencioso da União Europeia. São eles os primeiros destinatários quer dos casos práticos resolvidos, quer dos restantes materiais, visando ambos servir de apoio à lecionação e ao estudo das matérias em causa. 

Por outro lado, a comunidade jurídica portuguesa em geral, visto que os materiais que ora se compilam correspondem – conjuntamente com as normas de direito primário relevantes – aos atos normativos essenciais para a prática forense, tanto de magistrados quanto de advogados, do contencioso da União Europeia. 

ÍNDICE

I – Casos

Caso n.º 1

Caso n.º 2

Caso n.º 3

Caso n.º 4

II – Materiais

- Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

- Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

- Regulamento de Processo do Tribunal Geral

- Critérios de atribuição dos processos às secções

- Regulamento adicional do Tribunal de Justiça

- Recomendações à atenção dos órgãos jurisdicionais nacionais, relativas à apresentação de processos prejudiciais

- Instruções práticas às partes relativas aos processos apresentados no Tribunal de Justiça

- Decisão do Tribunal de Justiça de 30 de abril de 2019 relativa aos feriados oficiais e às férias judiciais

- Decisão do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados- gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (2013/336/ЕС)

- Decisão (UE, Euratom) 2017/2262 do Conselho de 4 de dezembro de 2017 que designa os membros do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia 

- Decisão do Tribunal de Justiça, de 23 de outubro de 2012, relativa às funções jurisdicionais do vice- presidente do Tribunal de Justiça

- Decisão do Tribunal de Justiça, de 16 de outubro de 2018, relativa à apresentação e à notificação de actos processuais através da aplicação e- Curia

- Decisão (UE) 2016/2387 do Tribunal Geral, de 14 de setembro de 2016 relativa às regras de segurança aplicáveis às informações ou peças apresentadas ao abrigo do artigo 105.º, n.º 1 ou n.º 2, do - Regulamento de Processo 

- Excerto do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos

81.° e 82.° do Tratado

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Autor(es)

Miguel Mota Delgado

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Benedita Menezes Queiroz

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Tiago Fidalgo de Freitas

É Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutorando do Instituto Universitário Europeu de Florença (IUE). Enquanto Doutorando, foi Investigador Visitante da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, após ter completado o Mestrado em Direito (LL.M.) na Faculdade de Direito da Universidade de Nova Iorque (NYU) na qualidade de Hauser Global Scholar. Ensinou como Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e obteve ainda o Diploma da Academia de Direito Público Europeu em Legraina na Grécia. A sua licenciatura foi classificada com um Magna Cum Laude na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tiago Fidalgo de Freitas é advogado admitido na Ordem e os seus interesses de investigação vão desde o direito constitucional ao direito administrativo global, passando pela ciência política e pelos direitos fundamentais. Entre os vários artigos que publicou em Portugal e no estrangeiro devemos destacar "The public model: ICAO’s standards and recommended practices", "Global administrative law. Cases, materials, issues", o capítulo "O princípio da proibição de retrocesso social" e o livro Direito da concorrência e ordens profissionais (em co-autoria com J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros and Rui Lanceiro).

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