
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894024910
- Número de páginas: 476
- Edição: 3ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Esgotadas as edições anteriores, ambas reimpressas, é chegado o momento de dar a este manual uma 3.ª edição, procedendo-se à revisão do seu conteúdo e à sua expansão. Tenho tentado, desde o início, imprimir-lhe um carácter prático, sem, todavia, nunca por em causa o necessário rigor académico. Nesse sentido, este manual tem sido bem recebido por alunos, advogados e magistrados, sendo meu sincero propósito poder continuar a servi-los bem.