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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894027119
- Número de páginas: 682
- Edição: 3ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Diversos motivos recomendaram a atualização deste manual, seis anos após a publicação da segunda edição. Desde logo, a entrada em vigor do sistema da Patente Europeia de Efeito Unitário, em 1 de junho de 2023. Além disso, a publicação dos Regulamentos (UE) 2023/241 e 2024/1143 relativos à proteção das denominações de origem e indicações geográficas, instituindo um sistema único e exaustivo de proteção desses sinais distintivos, tornou obsoleta a respetiva disciplina nacional, impondo a revisão integral do respetivo capítulo. Outro domínio substancialmente alterado foi o relativo aos desenhos ou modelos, por obra do Regulamento (UE) 2024/2822 e da Diretiva 2024/2823. Por fim, além da atualização geral da obra, aprofundou-se a análise da disciplina do enforcement, tentando atenuar a manifesta escassez da doutrina nacional nesta matéria.
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