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Detalhes do Produto

Sinopse

Diversos motivos recomendaram a atualização deste manual, seis anos após a publicação da segunda edição. Desde logo, a entrada em vigor do sistema da Patente Europeia de Efeito Unitário, em 1 de junho de 2023. Além disso, a publicação dos Regulamentos (UE) 2023/241 e 2024/1143 relativos à proteção das denominações de origem e indicações geográficas, instituindo um sistema único e exaustivo de proteção desses sinais distintivos, tornou obsoleta a respetiva disciplina nacional, impondo a revisão integral do respetivo capítulo. Outro domínio substancialmente alterado foi o relativo aos desenhos ou modelos, por obra do Regulamento (UE) 2024/2822 e da Diretiva 2024/2823. Por fim, além da atualização geral da obra, aprofundou-se a análise da disciplina do enforcement, tentando atenuar a manifesta escassez da doutrina nacional nesta matéria.

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Autor

Pedro Sousa e Silva

Doutor em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016) Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1994) Diplomado em Hautes Études Européennes (dom. Jurídica) pelo Collège d'Europe, de Bruges (1985) Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto (1984) Advogado desde 1986 Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela Ordem dos Advogados desde 2006 Árbitro em matéria de Propriedade Intelectual, nomeadamente em arbitragens relativas a patentes farmacêuticas. Professor-coordenador do I.S.C.A. da Universidade de Aveiro, desde 1986, regendo as disciplinas de Direito Fiscal, Direito Comunitário, Direito Comercial e das Sociedades, Direito Industrial e do Marketing e Direito do Comércio Electrónico Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto (2005-2012), leccionando Direito Processual Civil. Docente em várias pós-graduações no Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica (Direito Comunitário) e na Faculdade de Direito de Lisboa (Direito Industrial e Direito da Sociedade da Informação).

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