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Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos

Obras Coletivas

Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia

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Desconto: 10%
36,80 € 40,89 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O confisco intransigente dos instrumenta, producta e vantagens, decorrentes da prática do crime, é o meio mais eficaz para combater o enriquecimento ilícito e é, há décadas, uma prioridade da política criminal internacional. Para esse efeito, surgiram diversos mecanismos que, apesar das diferenças entre os sistemas, procuram tornar a cooperação possível. Os lucros da criminalidade, ainda que gerados no estrangeiro ou para aí exportados, já não estão a salvo. À sua circulação podemos contrapor a circulação das decisões necessárias à sua ablação. Esquecer estes instrumentos supranacionais é, por isso, contribuir para que o crime compense.

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Amostra

Autor(es)

Maria Raquel Desterro Ferreira

Procuradora-Geral Regional do Porto

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Elina Lopes Cardoso

Assessora da Procuradoria Geral Regional do Porto

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João Conde Correia

Magistrado do Ministério Público é licenciado, mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Publicou cinco monografias e dezenas de artigos em revistas da especialidade, nacionais e estrangeiras. Interveio como conferencista em diversos eventos em Portugal e no estrangeiro. Tem colaborado na docência universitária, é vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e membro da rede CARIN e da plataforma ARO. 

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