Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos
Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia
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em Cartão Almedina
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724095783
- Número de páginas: 566
- Capa: Brochado
Sinopse
O confisco intransigente dos instrumenta, producta e vantagens, decorrentes da prática do crime, é o meio mais eficaz para combater o enriquecimento ilícito e é, há décadas, uma prioridade da política criminal internacional. Para esse efeito, surgiram diversos mecanismos que, apesar das diferenças entre os sistemas, procuram tornar a cooperação possível. Os lucros da criminalidade, ainda que gerados no estrangeiro ou para aí exportados, já não estão a salvo. À sua circulação podemos contrapor a circulação das decisões necessárias à sua ablação. Esquecer estes instrumentos supranacionais é, por isso, contribuir para que o crime compense.
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