O Novo Regime de Recuperação de Ativos
Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde CorreiaDetalhes do Produto
- Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda
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- Ano: 2018
- ISBN: 9789722726702
- Edição: 1.ª Edição
Sinopse
Seguir a pista do dinheiro e mostrar que o crime não compensa são dois axiomas da política criminal difundida a partir dos anos setenta do século passado nos areópagos internacionais. O legislador português cedo adotou (1982) e intensificou (1995) esta política, levando-a até aos limites compatíveis com um Estado de Direito (2002).
No entanto, este esforço substantivo não foi acompanhado pelos mecanismos processuais imprescindíveis à sua aplicação prática e a doutrina e a jurisprudência também não responderam ao repto que lhes era lançado, permanecendo fiéis a velhos dogmas anquilosados.
Este livro, consequência do debate suscitado pela transposição da Diretiva 2014/42/UE, pretende dar um contributo prático para o cumprimento dessa nova política criminal, assim combatendo o flagelo de enriquecimento ilícito.