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Perda Alargada de Bens no Sistema Penal Português - As singularidades do confisco previsto na Lei n.º 5/2002: (...)

Ideias Jurídicas

Bernardo Costa Faria

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Sinopse

O combate à criminalidade organizada e económico-financeira não se faz sem o aniquilamento do seu principal móbil: os lucros. Retirar aos criminosos os benefícios obtidos e impedir o seu investimento na economia lícita constitui um imperativo na reafirmação da proposição de que o "crime não (pode) compensar". A perda alargada de bens constitui, neste sentido, um aliado imprescindível na realização do referenciado desiderato a que a ENCC não pode ficar alheia. Com esta obra, propõe-se, além da revista às temáticas intemporalmente controversas, um exame crítico inovador a duas atuais importantes questões: a (des)conformidade da lei portuguesa com as exigências decorrentes da diretiva 2014/42/UE e o estatuto jurídico dos terceiros cujo património não deixa de escapar às malhas da lei.

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Autor

Bernardo Costa Faria

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito Penal e Processual Penal pela Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Exerceu funções enquanto jurista na Direção de Serviços Jurídicos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Atualmente exerce funções como assessor jurídico no gabinete do juiz português, Nuno Cardoso da Silva Piçarra, no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Kirsberg (Luxemburgo).

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