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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789727883561
- Número de páginas: 168
- Capa: Brochada
Sinopse
Livro actualizado em 2025
• Regulamentação e novo procedimento das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social;
• Notas Práticas e comentários;
• Legislação Complementar;
• Índice Sistemático.
Com o Código do Trabalho, concretiza-se a codificação da legislação laboral e, com ela, as contra-ordenações laborais passam a estar inscritas no código, como se vê dos artigos 548º a 566º, deixando assim de constar em diploma próprio. Porém, a codificação que o legislador realizou não foi plena.
Uma obra que contribui para a reflexão necessária do regime contra-ordenacional laboral e agora também de segurança social, interessando a empregadores e trabalhadores, sem esquecer todos aqueles que no dia-a-dia convivem com estas matérias no exercício das suas atividades profissionais.
Este livro fica atualizado com a existência de uma adenda, que complementa e atualiza a informação apresentada na edição original. Recomenda-se a consulta da adenda para aceder às alterações e novidades relevantes ao conteúdo.
ESTRUTURA DA OBRA:
- Regime das Contra-Ordenações Laborais;
- Regime das Contra-Ordenações dos Regimes de Segurança Social;
- Regime Processual aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social.
Inclui ainda Legislação complementar:
- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (disposições relevantes de âmbito contra-ordenacional);
- Regime Geral das Contra-Ordenações.
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