Manual Processual de Contraordenações Laborais - Atualizado pela Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril
João Salazar
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Profissionais
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894018704
- Número de páginas: 246
- Capa: Brochado
Sinopse
Este Manual de Processo das Contraordenações Laborais constitui um instrumento essencial, e tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente advogados, e em concreto, pelo Regime Processual aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social.Trata-se de uma abordagem atualizada com a Agenda do Trabalho Digno, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.