Quase 15 anos após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2009, e depois de mais de 20 alterações a este diploma, a obra que agora vê a luz do dia traz até vós o Código do Trabalho e demais regulamentação, atualizado e complementado com uma análise prática direcionada para as mais recentes alterações ao Código, introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno.

De facto, de todas as alterações ao Código do Trabalho, a mais recente, introduzida pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que ficou conhecida como Agenda do Trabalho Digno, foi não só a que mais alterações introduziu, como também a mais transversal, e que abarca um maior número de artigos.

Trata-se, pois, de uma alteração muitíssimo profunda e que se faz sentir no regime e na formalização dos contratos, reforça os deveres de comunicação por parte da entidade empregadora, junto dos trabalhadores e também junto de outras entidades, como a CITE a ACT, estabelece um regime mais garantístico no âmbito da parentalidade, cria novas regras quanto à remuneração do trabalho suplementar e ainda revê os regimes de cessação do contrato de trabalho e o regime de contratação coletiva de trabalho. Além destas alterações, é aditado ao Código do Trabalho um novo Estatuto com muita relevância no contexto atual – o Estatuto do Cuidador Informal Não Principal.

Reconhecendo a necessidade que o conhecimento do Código e a apreensão do seu regime tem para um vasto leque de profissionais, optamos por fazer a análise das mais recentes alterações – numa perspetiva comparada com o regime anterior – de forma muito prática, exemplificando a diferença entre o regime atual e o anterior e ainda fornecendo quadros-resumo, com o objetivo de tornar estas matérias facilmente compreensíveis por todos os profissionais. Cremos que a análise que aqui vos é apresentada pode constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os que lidam com o direito laboral.

Filipa Matias Magalhães

INCLUI:

• Código do Trabalho – janeiro 2024

• Regulamentação do Código do Trabalho

• Regime jurídico do trabalho no domicílio

• Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social

• Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens

• Regulamentação da Agenda do Trabalho Digno

• Teletrabalho – Fixação dos valores da compensação