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Constituição da República de Angola Anotada e Comentada - Inclui Legislação Complementar

António Francisco de Sousa

2 dias


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Sinopse

A interpretação de uma Constituição faz-se modernamente por debates e por consensos permanentes, que evoluem com o tempo, adaptando-se às novas realidades, aos novos sentimentos dominantes, ao espírito de época. Todos são chamados a dar o seu contributo, a participar no debate, especialmente os órgãos democraticamente legitimados, sob o controlo atento e último do Tribunal Constitucional de Angola.

Nesta perspectiva, uma Constituição e a sua interpretação nunca são um produto acabado, mas Constituição em acção, Constituição em construção, Constituição em actualização e em aperfeiçoamento permanentes.
Com remissões, notas, comentários e informações que se apresentam como contributos para a reflexão e para o entendimento do texto constitucional.

Inclui ainda Legislação Complementar :
• Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
• Lei do Processo Constitucional
• Estatuto do Provedor de Justiça

Com apresentação de Gilmar Mendes, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público:

"É para descortinar todas essas conquistas em direcção ao pleno amadurecimento democrático que o Professor Doutor António Francisco de Sousa nos brinda com obra das mais oportunas, cujo mister, como bem assinalado pelo autor, é auxiliar na compreensão e aplicação dos conceitos inerentes ao concreto exercício das normas constitucionais, pedra de toque para a existência e consolidação de qualquer Estado Democrático."

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Autor

António Francisco de Sousa

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