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Direito Constitucional Angolano

Jónatas E. M. Machado

2 dias

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Sinopse

Angola tem vindo a participar do destino do continente africano em que se insere. Tendo passado por um processo de descolonização, pacificação e constitucionalização, o país encontra-se hoje a viver um tempo de transição e de consolidação das suas instituições democráticas e de Estado de direito. Ao mesmo tempo, ela reforça a sua posição no continente e no mundo, assumindo um protagonismo crescente na comunidade internacional. Por esse motivo, o direito constitucional angolano abre-se hoje ao mundo. Os direitos fundamentais constitucionalmente consagrados são lidos à luz do direito internacional dos direitos humanos. O funcionamento dos órgãos de soberania é equacionado sob a óptica das exigências de boa governança global e do princípio anticorrupção. O controlo de constitucionalidade é perspetivado a partir do diálogo global entre tribunais nacionais e internacionais. A doutrina constitucional procura combinar uma atenção séria aos problemas locais com uma cultura jurídica informada e cosmopolita.

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Autor

Jónatas E. M. Machado

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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