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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2009
- ISBN: 9789727244539
- Número de páginas: 206
- Capa: Brochada
Sinopse
"Tudo sobre o direito de manifestação e de reunião.
Promoção. Aviso prévio. Condições de proibição ou de dissolução. Conceitos de manifestações: desfiles, imediatas, urgentes ou de relâmpago, mega-manifestações, de bloqueio.
A responsabilidade dos organizadores. O dever das autoridades: proteger e criar condições para se realizarem manifestações pacíficas. A acção da Polícia contra as perturbações dos «contra manifestantes». Situações em que se justifica «ordem de dispersão».
Os disfarces são lícitos? Os mascarados? E os adeptos de futebol que pintam o rosto com as cores do seu clube? E as manifestações de homossexuais, prostitutas, ex-reclusos, toxicodependentes?
Proibidas são as «manifs» com participantes armados e de militares fardados."