Partilhar

Direito de Reunião e de Manifestação

António Francisco de Sousa

Em Stock


Desconto: 10%
14,31 € 15,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

"Tudo sobre o direito de manifestação e de reunião. Promoção. Aviso prévio. Condições de proibição ou de dissolução. Conceitos de manifestações: desfiles, imediatas, urgentes ou de relâmpago, mega-manifestações, de bloqueio.
A responsabilidade dos organizadores. O dever das autoridades: proteger e criar condições para se realizarem manifestações pacíficas. A acção da Polícia contra as perturbações dos «contra manifestantes». Situações em que se justifica «ordem de dispersão».
Os disfarces são lícitos? Os mascarados? E os adeptos de futebol que pintam o rosto com as cores do seu clube? E as manifestações de homossexuais, prostitutas, ex-reclusos, toxicodependentes? Proibidas são as «manif’s» com participantes armados e de militares fardados."

Ler mais

Autor

António Francisco de Sousa

Ler mais