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Comentários à Legislação Processual Administrativa - Volume I

Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia à quinta edição

(...) Volvidos quatro anos sobre a primeira edição, esta quinta edição é muito diferente da pioneira; além disso, constitui uma nova evolução face à edição anterior, na medida em que, destacando-se definitivamente da lógica de comentários a revisões mais ou menos expressivas, passa a incidir sobre um muito vasto conjunto de aspetos que até então se mantinham na sombra (v.g., princípios, competência, valor da causa, pedidos não especificados, contencioso eleitoral). Essa nova dimensão justifica a eliminação dos dois textos de apresentação, constantes das anteriores edições da obra, da autoria do Conselheiro Jubilado Carlos Alberto Fernandes Cadilha e do Doutor Mário Aroso de Almeida, que constituíam reflexões incidentes sobre a revisão de 2015 do ETAF e do CPTA. Estes contributos fazem parte da “memória histórica” da obra, conforme se realçou na quarta edição, e a Coordenação deixa aqui um agradecimento muito sincero aos dois ilustres Administrativistas que associaram o seu enorme prestígio a esta iniciativa. 

As novidades desta quinta edição são, com efeito, marcantes. Em primeiro lugar, estes Comentários passam a contar com uma extensa e magnífica reflexão sobre o Contencioso Administrativo português contemporâneo – “O contencioso administrativo português, hoje” –, subscrita pelo Doutor José Manuel Sérvulo Correia, que honra esta obra com a sua lição. 

Trata-se de um contributo inestimável para o Direito do Contencioso Administrativo, e representa um precioso testemunho de transmissão de conhecimento intergeracional, que cumpre especialmente realçar e agradecer. 

Em segundo lugar, a obra integra o tratamento de 14 novos temas, nas suas diferentes partes, à exceção da última.(...)

Plano do Volume I

I. Apresentação

| O Contencioso Administrativo português, hoje - José Manuel Sérvulo Correia

II. Intersecções temáticas

| As bases constitucionais do Contencioso Administrativo: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a legislação processual administrativa - Mariana Melo Egídio

| A arquitetura dos Códigos de procedimento e de processo administrativos, questões relativas à sua articulação e a eficácia do contencioso administrativo - Ana F. Neves

| Das relações entre o Contencioso Administrativo e o Contencioso Tributário: o caso particular da suspensão do prazo da impugnação contenciosa por utilização da impugnação administrativa - Sara Soares

| A tutela jurisdicional administrativa face ao Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais - Ana F. Neves

III. O contencioso administrativo à luz do Direito Europeu

| Direito da União Europeia e Contencioso Administrativo - Dulce Lopes

| As relações do CPTA com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Ricardo Branco

IV. O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais

O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais: evolução contextual e aspetos problemáticos - Carlos Carvalho

| O âmbito da jurisdição administrativa: considerações renovadas sobre as alíneas i), l) e n) do n.º 1 do artigo 4.º do ETAF - Jorge Pação

| O artigo 4.º, n.º 2, do ETAF: sentido e alcance - Sandra Lopes Luís

| As pendências, a procura de eficiência e celeridade e o necessário tempo da justiça administrativa e de um processo com garantias e efetividade - Fernando Augusto Martins Duarte

| Conflitos de jurisdição – o novo regime legal do Tribunal dos Conflitos - Isabel Marques da Silva e Ana Paula Rocha

| A propósito da especialização dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Fernanda Esteves

V. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspectos estruturais

| A ação administrativa: uma encruzilhada de acessos a um caminho processual único - Esperança Mealha

| A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil - Sofia David

| A agilização processual na legislação processual administrativa - João Tiago Silveira

VI. O Código de Processo nos Tribunais Administrativos: aspectos particulares

| Princípios fundamentais do Direito Processual Administrativo - Wladimir Brito

| Processo eletrónico e conexão à distância - Lucinda D. Dias da Silva

| A legitimidade processual activa no Contencioso Administrativo - Francisco Paes Marques

| A legitimidade popular no contencioso administrativo português - Domingos Soares Farinho

| A representação do Estado pelo Ministério Público - Ricardo Pedro

| A defesa da legalidade pelo Ministério Público - Paulo Dias Neves

| Competência territorial - Diogo Calado

| O valor da causa no contencioso administrativo - Aquilino Paulo Antunes

| O regime de antecipação da sentença por causa legítima de inexecução - Vera Eiró

| O regime da seleção de processos com andamento prioritário - Carla Amado Gomes e Diogo Calado

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Autor(es)

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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Ana F. Neves

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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