Direito Comercial

O Direito Comercial constitui, fundamentalmente, um ramo do Direito Privado que disciplina de modo especial os atos de comércio, os comerciantes e a organização interna das sociedades.

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O (novo) Direito da Segurança Marítima

A abordagem da figura do Direito da Segurança Marítima, visando que os leitores e investigadores não especializados ? no setor, no direito ou em ambos - não se sentissem, à partida, excluídos da sua consulta, aconselhou a que se iniciasse pela síntese dos principais institutos do Direito Marítimo.


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