Código do Procedimento Administrativo

Código do Procedimento Administrativo - Comentado

Códigos Anotados

João Pacheco de Amorim, Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves

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Editora: Almedina
Coleção: Códigos Anotados
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2010
ISBN: 9789724009896
Número de páginas: 927
Edição: 2.ª Edição - 8.ª Reimpressão da Edição de 1997
Capa: Cartonada

Sinopse

Princípios gerais

Disposições preliminares
Princípios gerais

Dos sujeitos

Dos orgãos administrativos
Dos interessados

Do procedimento administrativo

Princípios gerais
Do direito à informação
Das notificações e dos prazos
Da marcha do procedimento

Da actividade administrativa

Do regulamento
Do acto administrativo
Do contrato administrativo

Legislação Avulsa

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Autor(es)

João Pacheco de Amorim

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (docente desde 1997) e da Universidade Lusíada (docente desde 1987).

Advogado Especialista em Direito Administrativo (título da Ordem dos Advogados);

Sócio principal da PA - Sociedade de Advogados (Porto); dedica-se também à arbitragem administrativa.

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Mário Esteves de Oliveira

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Assistente de Direito Administrativo e de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Docente da disciplina de Instituições Públicas da Vida Económica no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Regente da disciplina de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Docente do curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Lusíada e Docente convidado em cursos de Mestrado e Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Integra a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados em 2006, como sócio da área de Direito Público, área que coordena na firma. É autor de várias obras de Direito Administrativo e de vários artigos em revistas da especialidade publicadas.

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Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.

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