Partilhar

Desconto: 20%
47,20 € 59,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Princípios gerais

Disposições preliminares
Princípios gerais

Dos sujeitos

Dos orgãos administrativos
Dos interessados

Do procedimento administrativo

Princípios gerais
Do direito à informação
Das notificações e dos prazos
Da marcha do procedimento

Da actividade administrativa

Do regulamento
Do acto administrativo
Do contrato administrativo

Legislação Avulsa

Ler mais

Autor(es)

João Pacheco de Amorim

Advogado Especialista em Direito Administrativo. Com 25 anos de atividade profissional, tem uma relevante experiência em matérias de Direito Administrativo, Direito Económico, Direito da Energia, Direito do Urbanismo, Direito do Ensino e Direito da Saúde, onde tem, designadamente, assessorado entidades públicas, promotores imobiliários, sociedades gestoras de Parques de Ciência e Tecnologia, empresas e associações empresariais do sector da saúde, estabelecimentos de ensino superior público e estabelecimentos de ensino privado e clientes individuais (sobretudo funcionários públicos).

Ler mais

Mário Esteves de Oliveira

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Assistente de Direito Administrativo e de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Docente da disciplina de Instituições Públicas da Vida Económica no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Regente da disciplina de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Docente do curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Lusíada e Docente convidado em cursos de Mestrado e Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Integra a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados em 2006, como sócio da área de Direito Público, área que coordena na firma. É autor de várias obras de Direito Administrativo e de vários artigos em revistas da especialidade publicadas.

Ler mais

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.
É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. 
Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República).
Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos. 


Ler mais