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Dos Honorários de Advogado - Em Especial, o Laudo sobre Honorários

Manuais Profissionais

Gustavo Brandão do Nascimento

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Sinopse

O tema dos honorários assume uma importância nuclear na vida de um advogado. Matéria sensível no mosaico das normas de natureza deontológica da profissão, constitui, também, um momento delicado e fator de cada vez maior litigiosidade.
O presente trabalho pretende ser um simples contributo para o estudo do tema dos honorários devidos ao advogado, resultando da experiência obtida pelo autor como relator-adjunto no Conselho Superior da Ordem dos Advogados desde o triénio 2014/2016.
Sugere-se, na obra, um critério para a distinção entre trabalho intelectualmente complexo e o burocrático, atenta a mais recente orientação jurisprudencial das Relações e do Conselho Superior.
De igual modo, o presente escrito ocupa-se do laudo de honorários, mecanismo pericial determinante para a qualificação e valorização dos serviços prestados pelo advogado à luz das normas estatutárias e regulamentares. Complementa-se este trabalho com excertos da legislação mais pertinente e minutas de solicitação de provisão e de conta de honorários.

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Autor

Gustavo Brandão do Nascimento

Advogado, formador e relator-adjunto do Conselho Superior da Ordem dos Advogados nos processos de laudo de honorários desde o triénio 2014/2016.

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