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Direito das Telecomunicações

Pedro Costa Gonçalves

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Detalhes do Produto

Sinopse

Ordenação jurídica das telecomunicações - Do monopólio à liberalização das telecomunicações - A política da união europeia para o sector das telecomunicações - A configuração actual do sector das telecomunicações em alguns ordenamentos europeus - O sector das telecomunicações em Portugal - O direito aplicável no sector das telecomunicações - A regulação do sector das telecomunicações - Os tópicos de referência para o estudo do direito das telecomunicações - Serviços de telecomunicações - Redes de telecomunicações - Operadores de telecomunicações - Utilizadores das telecomunicações.

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Autor

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Advogado (sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados), Presidente do Instituto Jurídico da Comunicação, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) e Diretor da Revista de Contratos Públicos.
É membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra. 
Integra o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (eleito pela Assembleia da República).
Dedica-se ao Direito Administrativo, ao Direito da Regulação Pública e ao Direito dos Contratos Públicos. 


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