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Sinopse

"… De imediato, não posso deixar de recomendar a leitura do Código de Procedimento Administrativo Comentado (…) ele evidencia os aspectos positivos da reforma de 2015, destacando muitos pontos fortes, alguns deles gizados segundo uma lógica pragmática, quer do ponto de vista das soluções apresentadas para problemas recorrentes, quer do ponto de vista do acolhimento de soluções inovadoras, como sejam as que dizem respeito à e.procedimentalização, quer ainda da introdução de normas e princípios que traduzem a intensificação da relação entre o Estado português e a União Europeia.
Enfim, como os autores mencionam, a reforma do CPA era necessária. Na verdade, era necessária em função da crescente europeização do direito público. Mais: as alterações introduzidas do Texto Constitucional e em múltipla legislação especial ordinária há muito exigiam a actualização do regime comum procedimental, bem como as mudanças na realidade vinham solicitando um novo regime procedimental comum mais dialógico e consensual para uma Administração Pública menos autoritária no exercício de uma função cada vez mais técnica e regulada por fontes transnacionais..."

In Prefácio de Isabel Celeste Fonseca
(Professora Doutora na Escola de Direito da Universidade do Minho)

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Autor(es)

Isabel Silva

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Jorge Costa

Doutorado em Gestão Estratégica, Univ. de Surrey; Professor de Gestão Estratégica na Univ. Fernando Pessoa.

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Eliana de Almeida Pinto

Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul, em Lisboa. Atualmente, exerce as funções de Juíza-Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Foi juiz-formadora durante 4 anos. É autora de diversas publicações técnicas e científicas em direito administrativo e fiscal, ética judicial e organização judiciária, tendo participado em conferências nacionais e internacionais. O seu romance A Última Memória de um Banqueiro é o prolongamento natural da sua experiência profissional, procurando abrir um espaço literário onde se encontram Justiça e Literatura.

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