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O Contrato Administrativo (Uma Instituição do Direito Administrativo do Nosso Tempo)

Pedro Costa Gonçalves

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Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro é consagrado ao estudo do contrato administrativo, uma instituição com mais de 100 anos de vida e que mantém a sua plena autonomia no contexto das formas do agir administrativo; do ponto de vista do autor, o "tradicional contrato administrativo" não foi pois objecto de um qualquer processo de dissolução, nem tão-pouco foi absorvido pela suposta categoria jurídica genérica dos "contratos da Administração".

Apesar da sua vida longa, o contrato administrativo contínua bem actual e, surpreendentemente, a dualidade em que ele sempre se baseou - consenso e autoridade - é até um dos sinais distintivos do direito administrativo do nosso tempo.

ÍNDICE


O contrato administrativo no âmbito das formas do agir administrativo • Classificações e categorias fundamentais de contratos administrativos • Os sujeitos dos contratos • A formação do contrato administrativo • O conteúdo do contrato administrativo • A relação jurídica contratual • A extinção do contrato administrativo • A invalidade do contrato administrativo • O contencioso do contrato administrativo • BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

NOTA INTRODUTÓRIA


O livro que agora se publica tem origem nuns apontamentos elaborados no ano de 1998. Ainda que com algumas alterações de relevo - que incluem, por exemplo, a consideração de certas novas dimensões do estudo do contrato administrativo e a análise do regime do contencioso contratual na versão da Reforma de 2002 da justiça administrativa -, o novo texto persegue os objectivos essenciais que marcaram a elaboração dos anteriores apontamentos: continua, por isso, a pretender ser um texto simples, de leitura acessível e expurgado, tanto quanto possível, de derivas e complexidades doutrinais: como o seu antecedente, ele foi sobretudo pensado para ser lido com algum proveito por quem contacta pela primeira vez com a figura do contrato administrativo.

Coimbra, 31 de Dezembro de 2002

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Autor

Pedro Costa Gonçalves

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra e advogado, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva - Sociedade de Advogados, R.L. CURRICULUM VITÆ

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