O Contrato Administrativo (Uma Instituição do Direito Administrativo do Nosso Tempo)
Pedro Costa Gonçalves
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em Cartão Almedina
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2003
- ISBN: 9789724018751
- Número de páginas: 179
- Capa: Brochada
Sinopse
Este livro é consagrado ao estudo do contrato administrativo, uma instituição com mais de 100 anos de vida e que mantém a sua plena autonomia no contexto das formas do agir administrativo; do ponto de vista do autor, o "tradicional contrato administrativo" não foi pois objecto de um qualquer processo de dissolução, nem tão-pouco foi absorvido pela suposta categoria jurídica genérica dos "contratos da Administração".
Apesar da sua vida longa, o contrato administrativo contínua bem actual e, surpreendentemente, a dualidade em que ele sempre se baseou - consenso e autoridade - é até um dos sinais distintivos do direito administrativo do nosso tempo.
O contrato administrativo no âmbito das formas do agir administrativo Classificações e categorias fundamentais de contratos administrativos Os sujeitos dos contratos A formação do contrato administrativo O conteúdo do contrato administrativo A relação jurídica contratual A extinção do contrato administrativo A invalidade do contrato administrativo O contencioso do contrato administrativo BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O livro que agora se publica tem origem nuns apontamentos elaborados no ano de 1998. Ainda que com algumas alterações de relevo - que incluem, por exemplo, a consideração de certas novas dimensões do estudo do contrato administrativo e a análise do regime do contencioso contratual na versão da Reforma de 2002 da justiça administrativa -, o novo texto persegue os objectivos essenciais que marcaram a elaboração dos anteriores apontamentos: continua, por isso, a pretender ser um texto simples, de leitura acessível e expurgado, tanto quanto possível, de derivas e complexidades doutrinais: como o seu antecedente, ele foi sobretudo pensado para ser lido com algum proveito por quem contacta pela primeira vez com a figura do contrato administrativo.
Coimbra, 31 de Dezembro de 2002 Ler mais