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Código de Processo Civil - Comentários e Anotações Práticas

Códigos Anotados

António Martins

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Sinopse

PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO
A necessidade de uma nova edição destes comentários e anotações práticas ao CPC é, naturalmente para o autor, um motivo de satisfação.
Mas também de preocupação porque o ideal, para essa edição, seria um tempo de aplicação prática do Código que possibilitasse a percepção da forma como a doutrina está a teorizar e a jurisprudência a decidir as questões suscitadas pelas principais alterações introduzidas por este diploma, nomeadamente quanto aos institutos e princípios gerais que são o núcleo ou cerne da reforma, como o dever de gestão processual e os princípios da adequação formal e da cooperação. Isso permitiria não só dar uma noção da abordagem feita pela doutrina e jurisprudência como, eventualmente, problematizar a partir daí outros aspectos práticos de aplicação desses institutos e princípios.
Mas o ideal é inimigo do bom e, por isso, há que trabalhar com a realidade, procurando fazer a actualização possível, nesta 3ª edição.
Desde logo publicando a legislação complementar mais relevante e directamente relacionada com a aplicação prática do CPC, nomeadamente as Portarias 275/2013 e 279/2013, que alteraram Portarias anteriores e as novas Portarias 280/2013 e 282/2013, chamando a atenção para estes diplomas nos pertinentes preceitos do CPC.
Mas, principalmente, desenvolvendo e aprofundando os comentários à lei preambular de aprovação do CPC porquanto os problemas práticos que têm surgido nos tribunais, de aplicação da lei no tempo, têm sido muitos e complexos. O que apenas vem confirmar que só a “law in action” nos consegue transmitir a riqueza do Direito.
Como desde o início o propósito deste trabalho é partilhar as reflexões condensadas nos comentários e anotações e esperar que isso possibilite um retorno, em críticas e sugestões, que permitam o seu desenvolvimento e melhoramento.
Também, enquanto nada se alterar no que toca à adesão de todos os países de língua oficial portuguesa ao novo acordo ortográfico, continuaremos a assumir, no que é escrito da nossa autoria, a ortografia do anterior acordo.
António Martins
Juiz Desembargador

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Autor

António Martins

Licenciado em Economia e Doutor em Gestão pela Universidade de Coimbra. É Professor de Fiscalidade na Faculdade de Economia da UC, e professor convidado de Contabilidade Financeira do Instituto Superior Miguel Torga. Foi membro ou presidente de várias comissões que, no Ministério das Finanças, trataram de questões fiscais.. É juiz-árbitro dos tribunais arbitrais fiscais que funcionam no CAAD, Lisboa, desde 2011. É autor de artigos publicados, entre outras, nas seguintes revistas científicas: European Taxation Journal, Intertax, Journal of Applied Accounting Research, International Journal of Law and Management, Journal of Human Resource Costing & Accounting, Notas Económicas, Boletim de Ciências Económicas, Boletim da Faculdade de Direito, Ciência e Técnica Fiscal, Fiscalidade, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.

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