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Direito de Exoneração dos Sócios nas Sociedades por Quotas

Monografias

João Cura Mariano

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Sinopse

Tal como na generalidade dos contratos, também no contrato de sociedade, os seus sujeitos, em situações justificadas, têm o direito de unilateralmente se desvincularem da relação jurídica estabelecida - o direito de exoneração. Se o equilíbrio acordado sofre alterações, se já não é possível atingir a finalidade perseguida, se a liberdade de vinculação se vem a revelar viciada, ou se o tempo decorrido esvaneceu a força criadora da vontade negociai, o direito deve assegurar ao sócio descontente a possibilidade de recuperar a sua liberdade de acção. A planta de edificação do contrato tem de prever o número de saídas suficientes para que ninguém permaneça prisioneiro na construção realizada, em caso de necessidade de abandono justificado. Neste livro analisam-se as situações em que é possível a um sócio duma sociedade por quotas retirar-se da sociedade e descreve-se o modo como se processa essa saída imposta por sua única vontade.

Notas Prévias

Este estudo corresponde, com ligeiras correcções formais e actualizações relativas às alterações entretanto verificadas no direito italiano, ao relatório final por mim apresentado em Outubro de 2002 na disciplina de Direito Comercial, do Curso de Mestrado, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, regida pelo Prof. Dr. Fernando Pessoa Jorge, a quem agradeço todos os ensinamentos ministrados na área do direito societário.
Apesar de ser possível a um sócio de uma sociedade por quotas ser titular de diversas participações sociais, resultando a execução do direito de exoneração na perda de todas essas quotas, neste estudo, por facilidade de exposição, a maior parte das vezes apenas se terá como pressuposto a situação-regra de que um sócio é titular de uma única quota.
A referência a obras doutrinárias ou a decisões jurisprudenciais em nota de rodapé, sem qualquer indicação, significa que a ideia expressa no texto, assinalada com a respectiva nota, consta daquelas obras e acórdãos, nos locais mencionados.
Os livros e artigos citados em nota de rodapé são referidos pelo nome do autor, o título, algumas vezes abreviado, e a publicação, no caso dos artigos de revista. O título integral, a editora do livro, o ano, o número e o local da edição são referidos na indicação final da bibliografia consultada.
Não se considerou jurisprudência respeitante a decisões cuja publicação se reduz ao seu sumário.
Apenas se teve em consideração a legislação, obras doutrinárias e jurisprudência publicadas até 31 de Janeiro de 2005.

Índice

Introdução
Evolução Legislativa
Noção e caracteristicas do direito de exoneração
Fundamentos do direito de exoneração

1. Causas legais
2. Causas contratuais

Exercício do direito de exoneração
Efeitos da exoneração
A dissolução da sociedade como alternativa à exoneração

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Autor

João Cura Mariano

(n.1957) Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Universidade Católica Portuguesa. Foi juiz em diversas comarcas do país, tendo, em 30.3.2007, sido eleito pela Assembleia da República, juiz do Tribunal Constitucional, onde exerceu funções até 22.6.2016. Atualmente é membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República e Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova.

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