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A Reparação Judicial dos Danos na Responsabilidade Civil (Um Olhar Sobre a Jurisprudência)

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Sinopse

A presente publicação tem por objectivo o estudo com a recolha de jurisprudência (nesta 3.ª edição ampliada) dos diversos problemas e das respectivas soluções, que, no quadro do regime jurídico da responsabilidade civil, mais concretamente no domínio da reparação judicial (indemnização do dano patrimonial e dano não patrimonial) se podem suscitar. Deu-se particular atenção ao dano não patrimonial, sobretudo no que respeita à natureza da indmnização e à determinação do seu valor através de juízos de equidade.
Por se tratar de um tema apaixonante e relevante na vida social e jurídica espera-se que esta 3.ª edição possa continuar merecer o interesse, quer do leitor que, diariamente se confronta com uma prática jurídica, que em muitos casos não assegura a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos de personalidade, quer daquele que procura a fundamentação histórica-dogmática dasquestões versadas.

Índice

1. INTRODUÇÃO
2. A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
3. O DANO E A INDEMNIZAÇÃO
4. A RESPONSABILIDADE SUBJECTIVA E A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
4.1. A reparação judicial dos danos patrimoniais
4.2. A reparação judicial dos danos não patrimoniais
5. A RESPONSABILIDADE OBJECTIVA OU PELO RISCO: LIMITES À REPARAÇÃO JUDICIAL DOS DANOS
6. UM OLHAR SOBRE A JURISPRUDÊNCIA
6. l. Acórdãos da Relação e Sentenças da 1ª Instância
6.2. Sumários de Acórdãos do STJ
7. RETRATO DA MENTALIDADE DO JULGADOR NA FIXAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS BIBLIOGRAFIA

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