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A Propriedade Fiduciária (Trust) - Estudo para a sua consagração no Direito Português

Diogo Leite de Campos, Maria João Romão Vaz Tomé

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Detalhes do Produto

Sinopse

O trust no direito da Common Law - Conceito, origem e evolução do trust - Constituição e estrutura do trust - A forma do trust- Classificação dos trusts - A administração do trust - Os beneficiários do trust, a sua posição jurídica - Terceiros adquirentes - A fiscalização do trustee - A modificação e a extinção do trust - Da correspondência funcional entre trust e contrato - Análise económica do trust - Confronto com figuras afins nos sistemas jurídicos da civil law - O negócio fiduciário - Outras figuras - Dos obstáculos à introdução do trust - Proposta de regulamentação - O trust e o direito português - Questões jurídicas fundamentais - Articulado.

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Autor(es)

Diogo Leite de Campos

Professor Catedrático de Direito (Jubilado). É autor de trabalhos preparatórios de projetos de lei, e de mais de duzentas monografias, lições e artigos sobre temas de Direito Comercial, Direito Civil, Direito Tributário, Direito da Regulação, etc.

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Maria João Romão Vaz Tomé

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