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A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a "Desconsideração da Personalidade Jurídica"

Teses de Doutoramento

Maria de Fátima Ribeiro

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39,92 € 49,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Índice


Introdução
O problema da tutela dos credores da sociedade por quotas

Secção I
O património da sociedade por quotas como garantia dos credores sociais.
Especificidade do problema da tutela dos credores sociais neste tipo societário

Secção II
Responsabilização dos quotistas por comportamentos que possam pôr em causa os interesses dos credores sociais

parte I
A chamada “desconsideração da personalidade jurídica” da sociedade como meio de tutela dos credores sociais

capítulo I
O problema da “desconsideração da personalidade jurídica” da pessoa colectiva

capítulo II
O recurso à responsabilidade pessoal do quotista pelas dívidas da sociedade com base em Haftungsdurchgriff (como modalidade da “desconsideração da personalidade jurídica”)

capítulo III
Os tradicionais grupos de casos Haftungsdurchgriff e a sua evolução recente

capítulo IV
A invocação da doutrina da “desconsideração da personalidade jurídica” em Portugal para a resolução de questões relacionadas com a tutela dos credores sociais

parte II
A tutela dos credores da sociedade por quotas e a consagração legal de uma “responsabilidade externa” ou responsabilidade directa dos sócios perante os credores sociais

Capítulo I
A responsabilidade do sócio único da sociedade por quotas

capítulo II
A responsabilidade do sócio único ou dominante no âmbito das relações de coligação de sociedades

capítulo III
A responsabilidade do sócio controlador enquanto “gerente de facto”

parte III
Responsabilidade dos sócios perante a sociedade e lesão do “interesse social”

capítulo I
A lesão do “interesse social”

capítulo II
Os sócios e a defesa do interesse social. Necessidade e possibilidade de exercício de direitos da sociedade por quotas, nomeadamente contra os respectivos sócios, pelos credores sociais em via sub-rogatória

Conclusões
Bibliografia

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Autor

Maria de Fátima Ribeiro

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica (Centro Regional do Porto), no ano lectivo de 1987/1988, com média final de 16 valores. Aprovação com a classificação final de 18 valores no Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a dissertação intitulada “O contrato de franquia (franchising) – Noção, natureza jurídica e aspectos fundamentais de regime”, apresentada em Outubro de 1996 e defendida em Dezembro de 1998. Aprovação com a classificação final de 18 valores por unanimidade no Curso de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com a dissertação intitulada “A Tutela dos Credores da Sociedade por Quotas e a ´Desconsideração da Personalidade Jurídica’”, apresentada em Abril de 2008 e defendida em Março de 2009. Docente no âmbito da licenciatura, mestrados e doutoramento na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 1991. Docente no âmbito da licenciatura e mestrado na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde 2012. Docente no âmbito da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, desde 2009.

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