A Convenção Multilateral- Enquadramento e Impacto nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal

Coletâneas de Legislação

Rodrigo Rabeca Domingues, João Ochôa, Catarina Manana Nunes

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Coletâneas de Legislação
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2020
ISBN: 9789724086774
Número de páginas: 1056
Edição: Reimpressão 2020
Capa: Brochado

Sinopse

Obra de particular atualidade em resultado da entrada em vigor, para Portugal, a 1 de junho de 2020, da Convenção Multilateral para a aplicação das medidas relativas às convenções fiscais destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Na presente obra, os Autores analisam as origens, a natureza, a aplicação e outras questões relevantes no contexto da Convenção Multilateral, e apresentam versões consolidadas dos textos das Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal conforme modificadas pela Convenção Multilateral.

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Autor(es)

Rodrigo Rabeca Domingues

Rodrigo Rabeca Domingues É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE, com especialização em Corporate Finance pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. É atualmente Sócio do departamento de Tax - Financial Services da PwC, árbitro do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa). É coordenador e formador de diversos cursos na área da fiscalidade na PwC Academy, OROC, OCC e APOTEC.

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João Ochôa

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em fiscalidade, direito fiscal e fiscalidade avançada, respetivamente, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pelo pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu a sua atividade como Advogado na área da fiscalidade, sendo hoje consultor fiscal na PwC. Especializado em tributação internacional, tributação das empresas e dos serviços financeiros, é autor de vários artigos científicos em matéria de fiscalidade.