Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
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- Disponível para envio a partir de 23-05-2024
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894019923
- Número de páginas: 242
- Capa: Brochada
Sinopse
O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de lidar com as convenções para eliminar a dupla tributação, que, na sua maioria, seguem de perto a Convenção-Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património. Na Parte I fazemos o enquadramento da Convenção, abordando as suas características e funções. Na Parte II analisamos as normas de limitação de competência tributária referentes à tributação do rendimento e do património. Por fim, na Parte III damos nota de algumas disposições especiais que se referem, designadamente, à não discriminação, ao procedimento amigável, à cooperação administrativa, ao auxílio na cobrança e à matéria do abuso. No final da obra está incluída uma tradução para português da versão mais atual da Convenção.