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A Colaboração dos Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias - Dispensa, atenuação e redução de coimas

Monografias

Joana Polónia-Gomes

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Sinopse

Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de instrumentos legais que permitem ao infrator obter, no âmbito do procedimento e do processo de contraordenações tributárias, uma dispensa, atenuação ou redução da coima aplicável.
Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se.
O estudo destes instrumentos permitirá antever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica.

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Autor

Joana Polónia-Gomes

Auditora de Justiça - 6.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (2019 - presente); Docente de Direito Fiscal - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (2019); Analista Fiscal no Departamento de Impostos Indiretos - Deloitte (2018-2019); Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Assessoria jurídica e apoio à investigação na Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL)


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