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A Convenção Multilateral- Enquadramento e Impacto nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação Celebradas por Portugal

Rodrigo Rabeca Domingues, João Ochôa, Catarina Manana Nunes


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Detalhes do Produto

Sinopse

Obra de particular atualidade em resultado da entrada em vigor, para Portugal, a 1 de junho de 2020, da Convenção Multilateral para a aplicação das medidas relativas às convenções fiscais destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Na presente obra, os Autores analisam as origens, a natureza, a aplicação e outras questões relevantes no contexto da Convenção Multilateral, e apresentam versões consolidadas dos textos das Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal conforme modificadas pela Convenção Multilateral.

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Autor(es)

Rodrigo Rabeca Domingues

Rodrigo Rabeca Domingues É licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE, com especialização em Corporate Finance pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. É atualmente Sócio do departamento de Tax - Financial Services da PwC, árbitro do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa). É coordenador e formador de diversos cursos na área da fiscalidade na PwC Academy, OROC, OCC e APOTEC.

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João Ochôa

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em fiscalidade, direito fiscal e fiscalidade avançada, respetivamente, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pelo pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu a sua atividade como Advogado na área da fiscalidade, sendo hoje consultor fiscal na PwC. Especializado em tributação internacional, tributação das empresas e dos serviços financeiros, é autor de vários artigos científicos em matéria de fiscalidade.

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Catarina Manana Nunes

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduada em Gestão e Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais. Senior Tax Manager na PwC, especializada em tributação internacional, é também responsável pelos conteúdos técnicos da Inforfisco - base de dados de fiscalidade da PwC, bem como pela área de Knowledge Management Tax da PwC. Professora convidada de fiscalidade internacional na Universidade Autónoma de Lisboa. Presidente do Conselho Fiscal da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral.

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