Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 29.º – N.º 2
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Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
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- Ano: 2020
- ISBN: 9770871852923
Sinopse
DOUTRINA
Da relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores
Maria João Antunes / Susana Aires de Sousa
Os jovens e o sistema criminal
Eliana Gersão
A suspensão provisória do processo como troca das penas do processo por uma confissão informal de culpa (ou do incitamento ou auxílio processuais ao suicídio moral)
Francisco Aguilar
Avaliação psicológica forense do abuso sexual e sua valoração nas decisões judiciais
Rafaela Vaz Vilela / Teresa Braga / Olga Cunha / Rui Abrunhosa Gonçalves
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Os limites à extradição para fora da União Europeia: Petruhhin e Schotthöfer & Steiner
Miguel João Costa
Prova indireta e fundamentação da decisão
Susana Aires de Sousa
VÁRIA
Relatório sobre a população reclusa em Portugal em 2018
Karla Tayumi Ishiy