Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Anatomia do Crime
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- Ano: 2019
- ISBN: 9781808341809
- Número de páginas: 174
- Capa: Brochada
Sinopse
REFORMAS PENAIS
O Direito Penal da proteção de dados
MARIA FERNANDA PALMA
PRINCÍPIOS E SISTEMA PENAL
O dolo eventual e a sua prova
INGEBORG PUPPE
O princípio da legalidade como parâmetro de interpretação das normas penais na doutrina portuguesa
TERESA QUINTELA DE BRITO
A problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão
MARIA ANA AZEVEDO
JUSTIÇA PENAL E DIREITO MÉDICO
Uma visão clínica do raciocínio para a decisão médica
RUI TATO MARINHO
Direito penal da loucura: o internamento compulsivo no ordenamento jurídico português, à luz da Lei da Saúde Mental
VANESSA PELERIGO
RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS
Recensão a Michael Pawlik, Das Unrecht des Bürgers. Grundlinien der Allgemeinen Verbrechenslehre
WAGNER MARTELETO FILHO