Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
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- Ano: 2020
- ISBN: 9770871852930
Sinopse
DOUTRINA
O problema do erro de tipo permissivo: entre o princípio da responsabilidade e o princípio epistêmico
Wagner Marteleto Filho
Sobre o recurso de apelação em processo penal (Alguns pontos suscetíveis de crítica e de necessária reforma)
José M. Damião da Cunha
Providência de habeas corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva
Fábio Gulpilhares
Criminologia clínica de inclusão social e as medidas de segurança.
Alvino Augusto de Sá
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Os limites à extradição para fora da União Europeia II: Pisciotti e Raugevicius
Miguel João Costa
VÁRIA
Observações sobre a projectada reforma do regime dos crimes sexuais e do crime de violência doméstica
Pedro Caeiro
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