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- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2019
- ISBN: 5606939009159
Sinopse
Anatomia do Crime é uma revista jurídica do campo das ciências jurídico-criminais e, simultaneamente, a face pública de um projeto de análise de temas do Direito Penal aberto às múltiplas influências do pensamento científico e da filosofia.
ÍNDICE
REFORMAS PENAIS
Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais – O Direito Penal da intimidade sexual e familiar
Maria Fernanda Palma
Penas de substituição: entre as reacções criminais à la carte e a sistematização dos elementos do juízo substitutivo
André Lamas Leite
DIREITO PENAL E RELAÇÃO PESSOA-MUNDO
O problema do sistema e o sistema imposto pelo problema na violência doméstica
Maria Fernanda Palma
Violência doméstica e actividade policial
Nuno Poiares
PRINCÍPIOS E SISTEMA PENAL
Perspectivas da Teoria do Delito em Tempos de Crise
José Danilo Tavares Lobato
JUSTIÇA PENAL E DIREITO MÉDICO
Dilemas éticos e jurídicos relacionados com a terapêutica off-label no doente oncológico em fim de vida
Isabel Fernandes, Maria do Céu Rueff, Raquel Brás, António Quintela
PROCESSO PENAL
As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português
Teresa Quintela de Brito
COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
O Acórdão Grba c. Croácia e a incompatibilidade do agente provocador com os princípios do Estado de Direito
Duarte Nunes
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