Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Anatomia do Crime (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2017
- ISBN: 9781705341803
- Número de páginas: 194
- Capa: Brochada
Sinopse
PRINCÍPIOS E SISTEMA PENAL
Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal ? Fundamento e legitimidade para recorrer
HELENA MORÃO
A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa
RITA ALEXANDRE DO ROSÁRIO
DIREITO INTERNACIONAL PENAL
A participação da vítima no processo perante o Tribunal Penal Internacional: da teoria à prática
FILIPA DE ARAGÃO HOMEM
SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO
Anatomia de um crime: o financiamento do terrorismo no ordenamento jurídico-penal português
ANTÓNIO MANUEL ABRANTES
DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO
A fase jurisdicional do processo contraordenacional
ALEXANDRA VILELA
Manipulação do mercado e o princípio da legalidade
FREDERICO MACHADO SIMÕES
PROCESSO PENAL
Depoimento de menores vítimas de abusos sexuais e processos de vitimização
VANESSA FERNANDES